Mentions légales

1. Identificação do Operador do Website

Em cumprimento do dever de informação previsto na legislação do comércio eletrónico, informa-se que o website idconcept.store é propriedade e gerido por:

  • Firma: ID Investimentos Imobiliários, Lda.
  • NIF / NIPC: PT514604905
  • Sede Social: Rua de Tomaz Ribeiro 623 4450-298 Matosinhos
  • E-mail de Contacto: contact@idinvestimentosimobiliarios.com
  • Contacto Telefónico: +351 309 306 270

A marca IDConcept é uma marca registada propriedade exclusiva da ID Investimentos Imobiliários.

2. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)

Em caso de litígio decorrente de uma compra efetuada na nossa loja online, o consumidor residente em Portugal pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

Atendendo à nossa sede social, o centro de arbitragem de competência genérica ao qual o cliente se pode dirigir é:

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
    • Morada: Rua dos Douradores, nº 116 - 2º, 1100-207 Lisboa
    • Sítio Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Poderá consultar a lista completa e atualizada de todas as entidades RAL disponíveis no território nacional através do Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

3. Clientes na União Europeia (Resolução de Litígios em Linha - RLL)

Se é um cliente residente num Estado-Membro da União Europeia (fora de Portugal) e realizou uma compra transfronteiriça no nosso website, poderá apresentar a sua reclamação e tentar resolver o conflito através da plataforma oficial de resolução de litígios por via eletrónica da Comissão Europeia: