Terms of service

O website idconcept.store (doravante designado por "Loja" ou "Website") é operado pela ID Investimentos Imobiliários, titular da marca registada IDConcept. Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo na nossa loja, o utilizador interage com o nosso serviço e concorda em ficar vinculado aos seguintes termos e condições.

2. Natureza dos Produtos (Mobiliário de Autor)

  • Design e Fabrico Próprio: Todos os produtos disponíveis na IDConcept são peças de mobiliário de autor, desenhadas e produzidas exclusivamente por nós.
  • Variações Naturais: Sendo produtos de fabrico próprio e muitas vezes utilizando materiais naturais (como madeira, pedra ou metal), o cliente aceita que possam ocorrer pequenas variações de tonalidade, textura ou veios entre as imagens apresentadas no website e o produto final entregue. Estas características não são consideradas defeitos, mas sim provas de autenticidade e exclusividade da peça.

3. Propriedade Intelectual e Direitos de Autor

Todos os designs, modelos de mobiliário, fotografias, logótipos, textos e marcas exibidos em idconcept.store são propriedade exclusiva da ID Investimentos Imobiliários. É expressamente proibida a reprodução, cópia, modificação ou distribuição de qualquer conteúdo ou design de produto sem a nossa autorização prévia por escrito.

4. Plataforma de Alojamento (Shopify)

A nossa loja está alojada na plataforma Shopify Inc., que nos fornece a plataforma de comércio eletrónico online que nos permite vender os nossos produtos. O uso da plataforma implica a conformidade com as diretrizes técnicas e operacionais da mesma.

5. Métodos de Pagamento e Segurança

Todos os pagamentos efetuados na nossa loja são processados de forma segura através da gateway oficial Shopify Payments.

  • Não armazenamos nem temos acesso aos dados do seu cartão de crédito ou débito.
  • O utilizador concorda em fornecer informações de compra e de conta correntes, completas e exatas para todas as compras feitas na nossa loja.
  • Para mais informações por favor consulte a nossa Política de Privacidade

6. Envios, Prazos e Logística Internacional (DHL Express)

Os envios das nossas peças de mobiliário para a União Europeia e Reino Unido são assegurados pela DHL Express.

  • Prazos de Produção e Trânsito: O prazo total de entrega inclui o tempo de fabrico da peça (indicado na página do produto) acrescido do tempo de trânsito internacional da DHL Express.
  • Alfândegas e Taxas (Reino Unido / Inglaterra): Para envios destinados ao Reino Unido, os preços na nossa loja podem não incluir os direitos de importação ou taxas alfandegárias locais. O pagamento de taxas aduaneiras e de IVA de importação exigidos pelas autoridades britânicas é da inteira responsabilidade do cliente no momento da entrada da mercadoria no país. [1]
  • Condições de Entrega de Grandes Volumes: Os envios através da DHL Express são entregues ao nível da rua (à porta do edifício ou propriedade). Devido ao volume e peso do mobiliário de autor, a deslocação, subida por escadas/elevadores e montagem no interior da habitação são da exclusiva responsabilidade do cliente.
  • Danos no Transporte Internacional: O cliente deve inspecionar rigorosamente a embalagem no momento da receção. Caso detete danos visíveis, deve registar essa reserva na folha/terminal do estafeta da DHL e reportar o incidente à IDConcept, com fotografias, num prazo máximo de 24 horas.

6.1. Tratamento Fiscal e Cálculo de IVA (União Europeia e Reino Unido)

O preço final cobrado no checkout da idconcept.store varia consoante a localização geográfica do cliente e o destino final da entrega da peça de mobiliário:

  • Clientes na União Europeia (B2C): Em conformidade com o regime de IVA para o comércio eletrónico na UE (regime OSS), o preço apresentado no checkout incluirá a taxa de IVA aplicável no país de destino do cliente (por exemplo, se comprar de França, será aplicado o IVA francês; se comprar de Portugal, o IVA português). Não haverá qualquer cobrança de taxas alfandegárias adicionais à chegada.
  • Clientes no Reino Unido / Inglaterra (B2C): Devido às regras pós-Brexit e tratando-se de mobiliário de autor (onde as encomendas ultrapassam habitualmente o limite de £135), os nossos produtos são vendidos como Exportação (Isentos de IVA na origem). Isto significa que:
    1. O checkout da Shopify irá remover o IVA europeu do valor do produto.
    2. O cliente é o importador oficial da peça e será responsável pelo pagamento do IVA do Reino Unido (20%) e de eventuais direitos aduaneiros de importação.
    3. Estes valores serão cobrados diretamente pela DHL Express ao cliente antes ou no momento da entrega da mercadoria.

7. Direito de Resolução e Devoluções (UE e Reino Unido)

  • Prazo Legal: Em conformidade com as diretivas de proteção do consumidor na UE e os Consumer Contracts Regulations no Reino Unido, o cliente dispõe de 14 dias seguidos, a contar do dia seguinte à receção do produto, para desistir da compra sem necessidade de justificação.
  • Exceção para Produtos Personalizados ou Sob Encomenda: O direito de livre resolução não se aplica a bens produzidos de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados (por exemplo: mobiliário fabricado com medidas, madeiras, tecidos ou acabamentos alterados a pedido do cliente). Estas peças não são passíveis de troca ou devolução.
  • Custos e Logística de Devolução: Os custos de envio decorrentes da devolução de artigos de mobiliário são da inteira responsabilidade do cliente. Sendo peças de grande volume, o cliente deve assegurar um método de transporte seguro (preferencialmente a própria DHL Express) que garanta a integridade da peça até às nossas instalações.
  • Processamento de Reembolsos: O reembolso do valor do produto será efetuado através do Shopify Payments após a receção e validação do estado da peça nas nossas instalações. No caso do Reino Unido, quaisquer taxas alfandegárias ou custos de importação pagos pelo cliente na entrega original não são reembolsáveis por nós.

8. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Para a resolução de qualquer litígio emergente do contrato, as partes submetem-se aos tribunais da comarca da sede da empresa ou às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) em Portugal.

9. Isenção e Limitação de Responsabilidade

A ID Investimentos Imobiliários esforça-se por garantir a máxima excelência no serviço da IDConcept, contudo, o cliente aceita que o uso do nosso website e a compra dos nossos produtos ocorrem sob as seguintes condições de exclusão de responsabilidade:

  • Erros de Preços e Tipográficos: Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda no caso de um produto ser listado com um preço incorreto ou com informações erradas devido a um erro tipográfico, técnico ou humano. Se isto acontecer:
    1. Entraremos em contacto imediato com o cliente para retificar o erro.
    2. O cliente terá a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correto ou cancelá-la.
    3. Caso a encomenda já tenha sido paga e seja cancelada por este motivo, procederemos ao reembolso integral e imediato do valor cobrado.
  • Atrasos e Falhas na Entrega (DHL Express): Sendo o transporte subcontratado à DHL Express, não nos responsabilizamos por atrasos na entrega decorrentes de fatores externos ou de força maior. Isto inclui, mas não se limita a: greves, condições climatéricas extremas, retenções ou inspeções demoradas nas alfândegas da União Europeia ou de Inglaterra, ou ausência do destinatário na morada indicada.
  • Falhas na Gateway de Pagamento (Shopify Payments): Não somos responsáveis por quaisquer interrupções, falhas técnicas, recusas de cartões ou problemas de segurança originados diretamente pela plataforma Shopify Payments ou pelos bancos emissores dos cartões dos clientes.
  • Indisponibilidade de Matérias-Primas: Sendo produtores de mobiliário de autor, a produção está dependente da disponibilidade de materiais nobres e exclusivos. Caso ocorra uma rutura inesperada de matéria-prima após a compra, a IDConcept reserva-se o direito de cancelar a encomenda, notificando o cliente e reembolsando a totalidade do montante pago, sem lugar a indemnizações adicionais.
  • Impossibilidade de Força Maior: Em caso de incêndio, inundação, avaria catastrófica de maquinaria de fabrico ou qualquer outro evento fora do controlo razoável da empresa que impeça a produção da peça, a IDConcept fica isenta do cumprimento dos prazos de entrega originais, comprometendo-se a devolver os valores pagos aos clientes afetados.

10. Garantia e Conformidade dos Produtos

  • Prazo de Garantia: Em conformidade com a legislação europeia, todos os produtos de mobiliário da IDConcept beneficiam de uma garantia contra defeitos de fabrico por um período de 3 anos a partir da data de entrega (ou o prazo legal aplicável no país de residência do consumidor dentro da UE/Reino Unido).
  • Exclusões de Garantia: A garantia não cobre:
    1. Desgaste natural decorrente do uso quotidiano.
    2. Danos causados por utilização indevida, negligência, acidentes ou impactos.
    3. Danos resultantes de exposição a condições ambientais extremas (ex: humidade excessiva, luz solar direta contínua, fontes de calor direto) que afetem a madeira ou outros materiais naturais.
    4. Modificações ou reparações efetuadas pelo cliente ou por terceiros não autorizados.

11. Cancelamento de Encomendas em Fase de Produção

Uma vez que as nossas peças são de produção própria e muitas vezes iniciadas especificamente após a confirmação do pedido:

  • O cliente pode cancelar a encomenda sem qualquer custo num prazo máximo de 48 horas após o pagamento.
  • Passado este período, se o processo de fabrico já tiver sido iniciado, a IDConcept reserva-se o direito de reter até 30% do valor total do produto para cobrir os custos de desperdício de matérias-primas e mão de obra alocada, devolvendo o restante valor ao cliente.

12. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor residente em Portugal pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

Fora de Portugal, os clientes da União Europeia podem submeter as suas reclamações através da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (ODR) da Comissão Europeia.

Para mais informações consulte a nossa página de Resolução de Litígios.